Artigo 1.º: Preâmbulo
As presentes condições de venda são celebradas, por um lado, pela empresa Infinitri S.P.R.L., com sede social em Rue Doyard 7C 4520 Vinalmont, registada na Banque Carrefour des Entreprises sob o número BE 0666.805.912, doravante designada »o Vendedor » e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através do site do Vendedor, doravante designada » o Comprador «.
Artigo 2.º: Objeto
Se o Comprador efetuar uma encomenda a partir deste site, será celebrado um contrato de venda, o qual será regido pelas presentes Condições Gerais abaixo mencionadas.
Estas são aplicáveis a todas as vendas realizadas no site www.infinitri.be e são celebradas entre a empresa Infinitri S.P.R.L., por um lado, definida como o «Vendedor», e qualquer pessoa singular que pretenda efetuar uma compra através do site www.infinitri.be, por outro lado, doravante designada » o Comprador «. O facto de efetuar uma encomenda implica a aceitação plena e incondicional do Comprador das presentes condições gerais. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as suas condições de venda a qualquer momento. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo Comprador.
AVISO LEGAL
O site www.infinitri.be é editado pela empresa Infinitri S.P.R.L., situada em 7C rue Doyard 4520 Vinalmont – Bélgica.
Tel.: +32(0)489/06 29 51 / E-mail: info@infinitri.be
IVA intracomunitário BE 0666.805.912
Responsável pela publicação: Benjamin Lantrebecq / Alojamento: O2SWITCH
Artigo 3: Características dos bens e serviços oferecidos
Os produtos e serviços oferecidos são aqueles que constam no catálogo publicado no site do Vendedor. Cada produto é acompanhado por uma descrição elaborada pelo fornecedor. As fotografias do catálogo são as mais fiéis possíveis, mas não podem garantir uma semelhança perfeita com o produto oferecido, especialmente no que diz respeito às cores.
O Vendedor chama a atenção do Comprador para as instruções de lavagem e manutenção que constam nas etiquetas dos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes de um mau tratamento dos produtos ou resultantes de um tratamento não conforme com estas instruções.
Estes produtos e serviços são oferecidos enquanto durarem os stocks disponíveis. Se, apesar dos seus esforços, todos ou parte dos artigos estiverem indisponíveis, o Vendedor informará o Comprador por e-mail o mais rapidamente possível e oferecerá a possibilidade de escolher entre aguardar ou cancelar sem custos a encomenda dos artigos indisponíveis. Os artigos disponíveis serão entregues normalmente.
Artigo 4: Tarifas
Os preços dos produtos e serviços apresentados no site Infinitri são indicados em euros (€), incluindo todos os impostos (IVA e outros impostos aplicáveis). O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicáveis à encomenda são os que estão em vigor no momento da sua confirmação.
Os preços indicados não incluem os custos de processamento de encomendas, transporte e entrega, desde que estas ocorram nas zonas geográficas previstas abaixo. O Comprador é convidado a consultar a secção Envios e Entregas para obter mais informações sobre este assunto.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda e sujeitos à disponibilidade de stock. O Vendedor reserva-se o direito de alterar, limitar ou encerrar, a qualquer momento, uma oferta especial ou um desconto.
Os códigos promocionais são válidos por um período e um número de utilizações por cliente definidos. Não podem, em caso algum, ser acumulados com outras ofertas promocionais ou descontos em vigor em um ou mais artigos.
Artigo 5: Encomendas
O Comprador deve ter pelo menos 16 anos para comprar produtos no site do Vendedor. Só pode fazer encomendas nesta loja se for um consumidor, e não um revendedor. Ele garante que as informações fornecidas ao Vendedor durante a encomenda são precisas e completas.
Todas as informações fornecidas no site são meramente indicativas. O Vendedor reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar uma encomenda e, eventualmente, recusá-la sem qualquer responsabilidade. A encomenda será considerada recusada se não for confirmada no prazo de dez dias úteis.
Todas as encomendas estão sujeitas a aprovação. O Vendedor reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar uma encomenda. Aqui estão alguns exemplos de motivos pelos quais uma recusa pode ocorrer:
Se os produtos apresentados no site não estiverem disponíveis; ;
Se o Vendedor não conseguir obter a autorização para o pagamento; ;
Se houver restrições de entrega aplicáveis a um produto.
Após a realização da encomenda, o Vendedor envia um e-mail de confirmação da encomenda com o número da encomenda, o detalhe dos produtos encomendados e as informações de entrega (número de rastreio da transportadora).
Para fazer uma encomenda, o Comprador deve ter um endereço de e-mail. Também poderá ser necessário configurar o seu navegador para aceitar cookies (funcionais) e janelas pop-up, a fim de poder utilizar todas as funcionalidades do site, nomeadamente adicionar artigos ao seu cesto e efetuar uma compra.
Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda no site www.infinitri.be, o Comprador deve obrigatoriamente:
Crie uma conta de cliente preenchendo o formulário de identificação ou identifique-se se já tiver uma conta de cliente no site. www.infinitri.be,
Confirmar o conteúdo do seu pedido após verificá-lo,
Efetuar o pagamento nas condições previstas,
Confirmar o pedido e o pagamento. A confirmação do pedido implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter pleno conhecimento das mesmas e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra ou outras condições. O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. A confirmação valerá como assinatura e aceitação das operações realizadas. O Vendedor comunicará por correio eletrónico a confirmação da encomenda registada.
Cancelamento de encomenda
Como a encomenda do Comprador é processada assim que recebida, não é possível cancelá-la.
Artigo 6: Direito de renúncia
De acordo com a lei, o consumidor tem o direito de notificar o Vendedor de que renuncia à sua compra, sem penalidade e sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias úteis a partir do dia seguinte ao da entrega do produto ou da celebração do contrato de serviço. Este direito de renúncia não pertence ao Comprador profissional.
Dentro desse prazo, o consumidor deve notificar a sua intenção de desistir através do formulário de devolução e devolver, por sua conta e risco, o produto entregue à sede administrativa da Infinitri S.P.R.L.: bon de retour
Rua Doyard 7C 4520 Vinalmont.
Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, sem danos, acompanhados de todos os seus acessórios, do manual de utilização e da fatura/guia de remessa original. Os produtos devolvidos não podem ter sido desembalados, abertos ou utilizados de qualquer forma. Devem incluir as etiquetas, bem como a fita de proteção para os calções de banho e a roupa interior. As mercadorias incompletas, danificadas ou sujas pelo cliente não serão aceites.
No prazo de 14 dias, se a devolução cumprir as condições de aceitação, após a aceitação da devolução da mercadoria, o Vendedor compromete-se a reembolsar o eventual pagamento, com exceção dos custos de envio. O reembolso será efetuado no cartão de crédito utilizado para o pagamento inicial após a receção dos produtos devolvidos.
Apenas os produtos comprados em www www.infinitri.be/ podem ser devolvidos através do processo de devolução online. Os artigos que não correspondam a este critério não podem ser devolvidos ao remetente (artigos comprados noutra loja ou em stands de venda direta).
Após o prazo de 14 dias, nenhum artigo poderá ser devolvido ou trocado.
LITÍGIOS
Os litígios decorrentes da aplicação das presentes condições gerais de venda estão sujeitos ao direito belga.
Artigo 7: Modalidades de pagamento
Todas as compras efetuadas no site são pagas no momento do pedido com cartão de crédito, Visa ou Mastercard.
Os artigos encomendados permanecem propriedade exclusiva do Vendedor até ao pagamento integral da encomenda pelo Comprador. As informações confidenciais do cartão de pagamento são encriptadas de forma a não poderem ser intercetadas.
O Vendedor emite e disponibiliza ao Comprador uma fatura que comprova a sua compra. Esta também está disponível em formato digital. O Vendedor recomenda, entre outras coisas, que este documento seja guardado, pois poderá ser solicitado em caso de devolução ou troca.
Artigo 8: Entregas
As entregas são feitas na morada indicada no formulário de encomenda, que só pode ser na área geográfica acordada. A mercadoria é transportada por conta e risco do Vendedor até à entrega da mercadoria na morada de entrega especificada pelo Comprador. A partir desse momento, o Comprador assume os riscos. Os prazos de entrega são meramente indicativos; se estes excederem trinta dias a partir da data da encomenda, o contrato de venda poderá ser rescindido e o Comprador reembolsado.
· Entrega na Bélgica e na União Europeia:
Os artigos que o Comprador encomenda no site estão sujeitos ao IVA belga (21%). O Comprador não tem de pagar qualquer imposto à receção da sua encomenda e não pode recuperar o IVA.
· Entrega no resto do mundo
O preço é calculado automaticamente sem impostos na fatura. Podem ser cobrados direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. Esses direitos e montantes não são da competência da S.P.R.L. Infinitri e da loja Infinitri. São da responsabilidade do Comprador e são da sua inteira responsabilidade, tanto em termos de declarações como de pagamentos às autoridades e organismos competentes do país onde a mercadoria é entregue. O Vendedor aconselha o Comprador a informar-se sobre estes aspetos junto das autoridades locais.
EXPEDIÇÕES E ENTREGAS
Condições de envio
A entrega é feita em 2 a 3 dias úteis na Bélgica a partir do processamento da encomenda, de segunda a sexta-feira. O número de telefone do Comprador é necessário para garantir a boa receção da encomenda, caso seja indicada a morada de entrega de um particular ou empresa.
O Vendedor não se responsabiliza pelo aumento dos prazos de entrega (nomeadamente em caso de greve, perda ou deterioração por parte do transportador), que são indicativos e não devem ser considerados como prazos fixos. O incumprimento destes prazos não dá direito a qualquer forma de indemnização ao Comprador.
As condições de entrega podem ser consultadas no site «Zonas de envio e custos de entrega».
Tarifas
O custo de entrega das encomendas depende do valor da encomenda e da zona de envio. No momento da confirmação da encomenda, as opções de entrega e os respetivos custos serão claramente indicados e constarão na fatura. Na Bélgica, os custos de envio ascendem a 8 € para todas as encomendas cujo valor total seja inferior a 100 €. A entrega é gratuita para compras superiores a 100 €.
Artigo 9: Dados pessoais
Todos os dados pessoais necessários para o processamento de uma encomenda são conservados pelo Vendedor ou pelos seus colaboradores e podem ser transmitidos às empresas com as quais o Vendedor – ou os seus fornecedores – colaboram, quando tal comunicação for necessária para o processamento da encomenda. O utilizador autoriza também o Vendedor a utilizar esses dados para elaborar estatísticas com vista a melhorar o seu site, os bens e os serviços que oferece. Estas informações podem ainda ser utilizadas para permitir a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de informações relativas às atividades comerciais do Vendedor aos seus clientes.
O Vendedor conserva os dados pessoais para facilitar encomendas futuras. O Vendedor compromete-se, além disso, a não divulgar as informações de que dispõe a outra sociedade ou empresa.
Artigo 10: Garantia
Em relação aos consumidores, o Vendedor garante os produtos que vende e os serviços que presta, em conformidade com a lei de 1 de setembro de 2004 relativa à proteção dos consumidores na venda de bens de consumo (artigos 1649 bis a 1649 octies do Código Civil). Em caso de não conformidade de um produto vendido constatada nos 2 meses seguintes à entrega do bem, o consumidor deve notificar o Vendedor o mais rapidamente possível, de forma precisa, por carta registada. Esta garantia cobre apenas os defeitos de conformidade existentes no momento da entrega dos bens. Os defeitos ou danos resultantes de uma utilização indevida, tais como danos causados pela água, oxidação, queda ou choque, negligência e desgaste, não são cobertos pela garantia. Da mesma forma, as reparações efetuadas por técnicos não autorizados pelo fornecedor darão lugar à anulação da garantia. A fatura ou o recibo de entrega servem como título de garantia e devem ser guardados pelo consumidor e apresentados no original.
Se o produto for utilizado para fins não privados, as condições de garantia limitada do
Qualquer pedido de devolução por defeito deve ser previamente validado pelo serviço de apoio ao cliente através do envio de fotografias do problema em questão.
Se o defeito constatado for validado, o produto será trocado dentro do limite dos estoques disponíveis.
Caso contrário, o produto será reembolsado ao cliente.
Qualquer artigo devolvido sem validação prévia do serviço de apoio ao cliente será considerado danificado pelo cliente e não será reembolsado.
O Vendedor não pode, contudo, ser responsabilizado pela utilização indevida e/ou intensiva dos artigos que o cliente possa fazer.
Artigo 11: Disponibilidade do site
O Vendedor não garante que o site ou qualquer conteúdo nele presente esteja sempre acessível ou ininterrupto. O acesso ao site é autorizado temporariamente. O Vendedor pode suspender, eliminar, interromper ou modificar todo ou parte do site sem aviso prévio. Não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, por qualquer motivo, a qualquer momento e por qualquer período de tempo.
Tendo em conta o tráfego do site, a elevada procura de determinados artigos e o sistema de atualização automática dos stocks, é possível, em casos excecionais, que o número de artigos vendidos num determinado momento seja superior ao stock real nesse preciso momento.
As encomendas efetuadas entre sexta-feira ao meio-dia e domingo à noite são verificadas na segunda-feira seguinte pela manhã. O Comprador deve ter em conta que uma confirmação da encomenda apenas confirma a receção da mesma. Só quando for enviado um e-mail com o número de rastreio da transportadora é que a compra é confirmada à 100% e que a mercadoria foi enviada.
Artigo 12: Responsabilidade
O Vendedor, no processo de venda online, está sujeito apenas a uma obrigação de meios; não poderá ser responsabilizado por danos resultantes da utilização da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários. Os dados apresentados no site são, além disso, fornecidos de boa-fé. As ligações para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são fornecidas a título informativo. O Vendedor não pode ser responsabilizado pelas informações provenientes desses sites.
Artigo 13: Propriedade intelectual
Todos os elementos do site do Vendedor são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva do mesmo. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, retransmitir ou utilizar, a qualquer título, mesmo que parcialmente, elementos do site, sejam eles softwares, visuais ou sonoros. Qualquer ligação simples ou por hipertexto é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.